José Agripino Maia (Mossoró, 23 de maio de 1945) é um engenheiro civil, empresário e político brasileiro, filiado ao União Brasil. Foi prefeito de Natal, governador do Rio Grande do Norte por dois mandatos e senador da República pelo mesmo estado em quatro legislaturas, tendo exercido papel de destaque na política potiguar e na reorganização do campo liberal-conservador brasileiro após o fim do regime militar.
Filho do ex-governador Tarcísio Maia, Agripino pertence a uma família de longa presença na vida pública do Nordeste. Formou-se em engenharia civil pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e iniciou sua trajetória profissional na iniciativa privada antes de ingressar na administração pública, primeiro como prefeito nomeado de Natal no fim da década de 1970.
A sua carreira nacional ganhou projeção com a eleição para o governo do Rio Grande do Norte em 1982, no primeiro pleito direto para governador após o ciclo de eleições indiretas estaduais do regime militar. Em 1985, esteve entre os governadores do então Partido Democrático Social que romperam com a candidatura presidencial de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral e aderiram à campanha de Tancredo Neves, movimento que contribuiu para a criação da Frente Liberal e, em seguida, do Partido da Frente Liberal.
No Senado, foi membro da Assembleia Nacional Constituinte, presidiu a comissão mista que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor e ocupou funções de liderança partidária, incluindo a liderança do PFL/DEM no Senado e a presidência nacional do Democratas entre 2011 e 2018.
Família, formação e atividade privada
José Agripino Maia nasceu em Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 23 de maio de 1945. É filho de Tarcísio de Vasconcelos Maia e de Joseresa Tavares Maia. Seu pai foi deputado federal e governador do Rio Grande do Norte; seu tio João Agripino Filho foi constituinte em 1946, deputado federal, ministro das Minas e Energia, senador, governador da Paraíba e ministro do Tribunal de Contas da União.
A família Maia possui presença relevante na política do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Rio de Janeiro. Além de Tarcísio Maia e João Agripino Filho, o círculo familiar inclui políticos como Lavoisier Maia, ex-governador do Rio Grande do Norte; Cesar Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro; e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil.
Por causa da atuação política do pai, Agripino viveu parte da juventude no Rio de Janeiro. Estudou no Colégio Andrews e graduou-se em engenharia civil em 1967 pela Universidade do Estado da Guanabara, instituição posteriormente incorporada à atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo registros biográficos do Senado, também realizou especialização na área de estabilização de encostas, formação compatível com sua atuação profissional no setor de engenharia.
Antes da carreira política, atuou na iniciativa privada em empresas ligadas à construção civil e a atividades agroindustriais. O perfil parlamentar do Senado registra sua passagem pela Mossoró Agro-Industrial S.A. e por empresas de engenharia, entre elas a EIT e a CIT, antes de seu ingresso em cargos executivos no Rio Grande do Norte.
Agripino casou-se com Anita Louise Catalão Maia, com quem teve dois filhos. Um deles, Felipe Maia, seguiu carreira política e foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte por três legislaturas.
Início na vida pública e Prefeitura de Natal
Agripino entrou na vida pública durante o período final do regime militar. Em 1979, foi nomeado prefeito de Natal pelo então governador Lavoisier Maia, seu primo, quando ainda estava filiado à Aliança Renovadora Nacional, partido de sustentação do regime. Com a reorganização partidária de 1979, passou ao Partido Democrático Social, sucessor político da Arena.
A Prefeitura de Natal foi o primeiro cargo executivo de Agripino. O período coincidiu com a transição política nacional, marcada pela abertura gradual, pelo retorno do pluripartidarismo e pelo fortalecimento das disputas eleitorais estaduais e municipais. A biografia do Senado registra que sua passagem pela administração municipal antecedeu sua candidatura ao governo estadual em 1982.
Como prefeito, Agripino buscou consolidar uma imagem administrativa associada à gestão técnica e à execução de obras urbanas. O período, entretanto, ainda ocorreu em contexto de nomeações indiretas para capitais, pois as eleições diretas para prefeito de capitais brasileiras só seriam restabelecidas posteriormente no processo de redemocratização.
Primeiro governo do Rio Grande do Norte
Em 1982, Agripino foi eleito governador do Rio Grande do Norte pelo PDS, derrotando o ex-governador Aluízio Alves, então candidato do PMDB. A disputa ocorreu no primeiro pleito direto para governador após a longa interrupção das eleições estaduais diretas durante o regime militar, o que conferiu peso simbólico à vitória de candidatos ligados tanto ao antigo partido governista quanto à oposição emergente.
Agripino tomou posse em março de 1983. Durante o primeiro mandato, presidiu o Conselho de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte e governou em um cenário nacional de crise econômica, inflação elevada, transição institucional e crescente pressão popular por eleições diretas para presidente da República.
No plano político nacional, sua trajetória passou por inflexão em 1985. Embora eleito pelo PDS, Agripino aderiu à dissidência que se opôs à candidatura de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral e apoiou Tancredo Neves. Essa ala dissidente ajudou a formar a Frente Liberal, que posteriormente se estruturou como Partido da Frente Liberal, legenda que se tornaria uma das principais forças de centro-direita no período pós-redemocratização.
O rompimento com a candidatura governista de Maluf inseriu Agripino entre os governadores nordestinos que contribuíram para a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral. A movimentação foi decisiva para a formação da Aliança Democrática, articulação que reuniu o PMDB e dissidentes do PDS na transição para o governo civil.
Em 1985, nas eleições municipais de Natal, Agripino apoiou a candidatura de Wilma Maia. Segundo o verbete biográfico do CPDOC/FGV, o grupo adversário ligado a Aluízio Alves acusou aliados do governador de uso eleitoral da máquina pública, episódio que ficou associado à divulgação de uma gravação conhecida na imprensa como “rabo-de-palha”. Agripino negou a autenticidade da gravação, e Wilma Maia acabou derrotada por Garibaldi Alves Filho.
Agripino deixou o governo em maio de 1986 para disputar uma vaga no Senado e participar da Assembleia Nacional Constituinte. Com a renúncia, o vice-governador Radir Pereira assumiu o comando do Executivo estadual.
Assembleia Nacional Constituinte e primeiro mandato no Senado
thumb|José Agripino Maia em 29 de setembro de 1988, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Foto de Célio Azevedo/Agência Senado.
Eleito senador em 1986 pelo PFL, Agripino assumiu o mandato em fevereiro de 1987 e passou a integrar a Assembleia Nacional Constituinte. Na Constituinte, foi titular da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições e da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos; também atuou como suplente na Comissão da Organização do Estado e na Subcomissão dos Estados.
O depoimento de Agripino ao projeto de história oral do Senado, gravado em 2018, registra sua avaliação posterior sobre temas da Constituinte, como sistema de governo, revisão constitucional, presidencialismo, parlamentarismo, voto aos 16 anos, liberdade de expressão e pressões sociais sobre os constituintes. O material é relevante por documentar a memória do próprio parlamentar, mas deve ser usado em conjunto com fontes independentes para evitar desequilíbrio interpretativo.
Durante esse primeiro mandato no Senado, Agripino também presidiu a comissão mista destinada a elaborar o projeto do Código de Defesa do Consumidor. A comissão teve o senador como presidente, Carlos Patrocínio como vice-presidente e Joaci Góes como relator, em processo legislativo que resultou na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Na Constituinte, Agripino integrou o campo político de centro-direita ligado ao PFL, partido que participou da sustentação do governo José Sarney e, posteriormente, de composições nacionais com o PMDB e o PSDB. O estudo de Marcos Antônio da Silva sobre partidos e eleições no Rio Grande do Norte identifica os grupos Maia e Alves como polos centrais da competição política potiguar entre os anos 1980 e 2010.
Segundo governo do Rio Grande do Norte
Em 1990, Agripino voltou a disputar o governo do Rio Grande do Norte pelo PFL. No primeiro turno, enfrentou, entre outros candidatos, o ex-governador Lavoisier Maia; no segundo turno, venceu a disputa e retornou ao Executivo estadual em março de 1991, tendo Vivaldo Costa como vice-governador.
O segundo governo ocorreu em contexto nacional de instabilidade econômica e política, com os governos Fernando Collor e Itamar Franco, o processo de impeachment presidencial de 1992 e a implantação do Plano Real em 1994. No Rio Grande do Norte, Agripino buscou conservar a liderança de seu grupo político e preparar nova disputa ao Senado, mantendo o PFL como força central na política estadual.
Agripino deixou o governo em abril de 1994 para concorrer novamente ao Senado. O vice-governador Vivaldo Costa assumiu o governo do estado. Na eleição daquele ano, Agripino foi eleito senador pelo Rio Grande do Norte, iniciando o período mais longo de sua atuação parlamentar nacional.
Mandatos no Senado após 1995
Agripino assumiu novo mandato no Senado em 1995. Na legislatura, participou de comissões permanentes, missões internacionais e debates sobre reformas econômicas do governo Fernando Henrique Cardoso. O perfil institucional do Senado registra sua atuação em diferentes comissões e missões oficiais, incluindo viagens relacionadas a organismos internacionais e assembleias parlamentares.
No governo Fernando Henrique Cardoso, o PFL integrou a base governista, e Agripino atuou no campo de apoio a reformas econômicas e administrativas propostas pelo Executivo. O CPDOC registra sua participação em votações e debates relevantes do período, incluindo temas como previdência, privatizações, política fiscal e administração pública.
Em 1998, Agripino candidatou-se novamente ao governo do Rio Grande do Norte, mas foi derrotado por Garibaldi Alves Filho. O resultado marcou uma nova fase na competição entre os grupos Maia e Alves, que haviam se alternado como polos centrais da política estadual desde a redemocratização.
Reeleito senador em 2002 pelo PFL, Agripino consolidou sua posição como liderança de oposição aos governos do Partido dos Trabalhadores a partir de 2003. No Senado, exerceu a liderança do PFL e, posteriormente, do Democratas, partido criado em 2007 a partir da mudança de nome do PFL.
Em 2007, disputou a presidência do Senado como candidato da oposição, mas foi derrotado por Renan Calheiros. A eleição ocorreu em período de forte polarização entre governo e oposição no Congresso Nacional, com o DEM buscando reorganizar seu papel após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.
Agripino foi reeleito para o Senado em 2010 pelo Democratas, com 958.891 votos, segundo o CPDOC/FGV. A partir de 2011, assumiu a presidência nacional do DEM, cargo em que permaneceu até 2018, quando ACM Neto o sucedeu na direção da legenda.
Durante o governo Dilma Rousseff, Agripino destacou-se como um dos principais nomes da oposição no Senado. Em 2014, o DEM apoiou a candidatura presidencial de Aécio Neves, e Agripino participou da coordenação política da campanha oposicionista.