Miguel I (Queluz, 26 de outubro de 1802 – Bronnbach, Grão-Ducado de Baden, Baden-Württemberg, 14 de novembro de 1866), cognominado de "o Absolutista", "o Menino" ou "o Tradicionalista", foi Regente do Reino de 1826 a 1828, em nome de sua sobrinha e noiva D. Maria II, e depois Rei de Portugal e dos Algarves entre 1828 e 1834. Foi o terceiro filho varão do Rei D. João VI de Portugal, e de sua esposa, a infanta Carlota Joaquina de Espanha, era irmão mais novo de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal.
Durante a Guerra Civil de Portugal, D. Miguel I liderou as frentes absolutistas que defendiam a volta de uma monarquia Absoluta em Portugal, que lutaram contra seu irmão D. Pedro IV e as tropas liberais que defendiam a monarquia Liberal.
Após o fim da Guerra Civil (1832–1834), com a Convenção de Évora Monte, seguiu para o exílio. Casou em 1851 em Kleinheubach, na Alemanha, com a Princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, de quem teve um filho e seis filhas. Entre a sua descendência encontram-se diversos monarcas da Europa, como os atuais Rei dos Belgas, Grão-Duque do Luxemburgo e Príncipe do Liechtenstein.
Morreu em Wertheim, na Alemanha, a 14 de novembro de 1866, e foi sepultado no Convento dos Franciscanos de Engelberg, em Grossheubach, tendo o seu corpo chegado a Lisboa, de avião, já durante a República, em 5 de abril de 1967, para ser solenemente trasladado juntamente com a sua consorte para o Panteão da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora, da mesma cidade.
Início de vida thumb|left|upright=0.7|175px|D. Miguel na infância D. Miguel nasceu em 26 de outubro de 1802, no Palácio Real de Queluz, na vila homónima, e foi o sétimo filho de D. João VI, rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves com a sua consorte, Carlota Joaquina de Bourbon, filha de Carlos IV de Espanha e sua consorte Maria Luísa de Parma, filha de Filipe I de Parma e de Maria Luísa Isabel de França.
Era irmão mais novo de D. Maria Teresa de Bragança; D. Francisco António, Príncipe da Beira; D. Maria Isabel de Bragança; D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal; D. Maria Francisca de Assis de Bragança; e D. Isabel Maria de Bragança. Era ainda irmão mais velho de D. Maria da Assunção de Bragança e de D. Ana de Jesus Maria de Bragança. Por parte do reconhecimento paterno foi membro da casa dinástica de Bragança, assim como todos os seus irmãos e irmãs.Neill Macaulay (1986), Dom Pedro: the struggle for liberty in Brazil and Portugal, 1798-1834, p.9Marcus Cheke (1969), p.22
Rei de Portugal thumb|upright=0.7|175px|D. Maria da Glória D. Miguel foi rei de Portugal entre 1828 e 1834, período no qual se deu a Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834.
O seu reinado é altamente debatido na História de Portugal. Para o partido constitucionalista, D. Miguel foi um usurpador do título monárquico de sua sobrinha D. Maria da Glória e fora apenas regente. Por sua vez, o partido miguelista contrapunha que D. Pedro I do Brasil perdera o direito à Coroa Portuguesa e, por isso, a designar um seu sucessor (no caso, sua filha, D. Maria da Glória) desde o momento em que erguera armas contra Portugal, declarara a independência do Brasil e se tornara imperador desse novo País.
Com efeito, de acordo com as Leis Fundamentais do Reino, um príncipe herdeiro que levantasse armas contra Portugal ou ascendesse ao trono de um estado estrangeiro, perderia o direito ao trono português. De acordo com esta interpretação, D. Miguel seria assim o legítimo sucessor de D. João VI, vindo a ser legitimado pelas Cortes após a morte de D. João, em 10 de março de 1826, em conformidade com as leis tradicionais vigentes antes e após a revolta liberal de 1820.
Como resultado desta polémica, para os liberais D. Miguel passou à história como o Absolutista ou o Usurpador (por alegadamente ter arrebatado o trono que seria da sua sobrinha), enquanto os conservadores miguelistas lhe atribuem o cognome de o Tradicionalista (por ter sido aclamado em Cortes no respeito da tradição legal portuguesa).
Antes de ascender ao trono ― uma vez que o primeiro filho de D. João VI, o Infante D. Francisco António, Príncipe da Beira morrera na infância ― D. Miguel foi Prior do Crato e usou os títulos destinados aos secundogénitos de Senhor do Infantado e Duque de Beja. Na sequência da insurreição de Vilafrancada, foi ainda feito senhor de Samora Correia pelo seu pai. Após o período do seu reinado efectivo, já no exílio, foi pretendente ao título de Duque de Bragança, com os demais subsidiários (Marquês de Vila Viçosa, Conde de Arraiolos, de Barcelos, de Neiva e de Ourém).
Ideologia
D. Miguel era um homem de aparentes ideais católicos e tradicionalistas, os quais defendia com frontalidade. Gozou períodos de grande popularidade, sobretudo entre o povo, e uma parte da nobreza que se opunha à sua Carta Constitucional preconizada pelo seu irmão, D. Pedro de Alcântara. Contra D. Miguel erguia-se também uma parte da burguesia e dos militares. A isto acrescia que, após as guerras contra Espanha e França, Portugal procurava num rei a figura forte de um salvador. A inimizade face à Igreja Católica por parte dos sectores liberais também contribuiu para a forte oposição popular contra a Carta e contra o regime constitucional.
D. Miguel era também um admirador do chanceler Metternich da Áustria, embora afirmasse não ser adepto de uma monarquia absoluta, mas apenas pretender libertar Portugal das influências estrangeiras ― principalmente das ideias da Maçonaria, as quais considerava nefastas, que seria algo que era reconhecido por essa organização pois foi perseguido por ela.
Início da actividade pública Em Maio de 1823, no seguimento da instituição do regime parlamentar em Portugal, D. Miguel liderou um movimento militar contra o regime vintista liberal ― a insurreição de Vilafrancada ― que resultou na dissolução das Cortes e no restabelecimento do poder régio absoluto de seu pai, D. João VI. Este nomeou então o filho Generalíssimo e Chefe do Exército.
A reacção dos vintistas, no entanto, organizou-se e projectou destronar o rei e restabelecer a Constituição de 1822. A isto D. Miguel respondeu com a revolta política que veio a ficar conhecida pela Abrilada. Em 30 de Abril de 1824, D. Miguel tentou travar a conspiração, convocando as tropas de todos os quartéis de Lisboa. O corpo diplomático estrangeiro, contudo, interveio, levando D. João VI para bordo do navio de guerra inglês HMS Windsor Castle, onde pressionou o rei a demitir D. Miguel do comando do Exército e a ordenar o seu exílio.Maria Alexandre Lousada e Maria de Fátima Sá e Melo Ferreira, D. Miguel, Lisboa, Círculo de Leitores, 2006, p. 65
Dois anos depois, quando o rei D. João VI morreu, D. Miguel estava ainda exilado na corte de Viena de Áustria. Morto o rei, a regência da sua irmã D. Isabel Maria, em Lisboa, considerou que o imperador do Brasil, D. Pedro I, deveria herdar o trono de Portugal (contrariando as leis do reino até à data). No Brasil, o imperador D. Pedro I foi chamado a assumir o trono português; no entanto, este preferiu abdicar em favor de sua filha mais nova, D. Maria da Glória (depois rainha D. Maria II de Portugal) e outorgou uma carta constitucional ao reino de Portugal.
Reinado Para poder voltar a Portugal, D. Miguel aceitou as condições impostas pelo irmão, isto é, tornar-se noivo da sua sobrinha, D. Maria da Glória e, para poder ser nomeado regente do reino na menoridade desta, jurou ainda, perante a corte austríaca, a Carta Constitucional de 1826 com "reserva de todos os seus direitos" e a expressa determinação de esta ser previamente aceite pelos três estados do reino, conforme seu decreto de outorga.Francisco Pina Manique, A Causa de D. Miguel, Lisboa, Caleidoscópio, 2007, p. 20
À sua chegada a Lisboa, D. Miguel terá repetido o juramento de fidelidade, à Carta Constitucional e à Rainha, sua prometida mulher.A notícia do juramento de D. Miguel é dada pelo Suplemento ao nº 255 da Gazeta de Lisboa, 30 de Outubro de 1825, edição de 2ª feira, dpedroiv.pt A cerimónia ficou marcada por uma certa ambiguidade e as fontes divergem quanto à real aceitação das condições por parte de D. Miguel.
Pouco depois, falta ao compromisso assumido com seu irmão, nomeia um novo ministério, dissolve as Câmaras e, em 3 de maio de 1828, convoca as cortes em Lisboa, a pedido da nobreza, que lhe solicitara que reunisse as Cortes à maneira tradicional para decidir a sucessão no trono de Portugal.
Em 23 de junho de 1828, fruto da decisão desse encontro foi estabelecida a sua aclamação como ReiNa acclamação do magnanimo, e augustissimo senhor Dom Miguel I. Rei de Portugal, por José Daniel Rodrigues da Costa, Lisboa, 1826 pelos três estados, reunidos nas Cortes Gerais do Reino, e foi anulada a vigência da Carta Constitucional (a qual ele mesmo havia jurado cumprir) e repuseram as Leis Fundamentais do Reino, declarando D. Miguel como legitimo sucessor de seu pai e D. Pedro como um usurpador. Foi reconhecido pelo Papa, pela Espanha e pelos Estados Unidos, cujo Presidente, Andrew Jackson, seguia o princípio de reconhecer oficialmente todos os soberanos e governantes de facto, ficando as restantes potências na expectativa, mas aceitando porém tratar com o seu governo enquanto entidade que "de facto" exercia o poder político sobre a quase totalidade do território nacional.
Ainda em Março de 1832 era publicado um manifesto para propaganda do seu exercício reinante.
Reinou, deste modo, entre 1828 e 1834. Entre outras iniciativas, fundou em 1828 a Real Casa de Asilo dos Náufragos, em São João da Foz do Douro, destinada a casa abrigo para salva-vidas, predecessora do Instituto de Socorros a Náufragos. Esta instituição constituiu o primeiro embrião de um serviço de salvamento na costa portuguesa. A Real Escola de Veterinária, predecessora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, foi criada pelo Decreto de El-Rei D. Miguel I, publicado a 7 de Abril de 1830 na "Gazeta de Lisboa".
D. Miguel tentou o reconhecimento internacional para o seu regime, tendo até 1830 a simpatia de França e da Grã-Bretanha e Irlanda. Porém, naquele ano, grandes mudanças ocorreram na conjuntura europeia: em França uma rebelião colocou no trono Luís Felipe I em lugar de Carlos X; enquanto no Reino Unido o Governo de Arthur Wellesley, 1.º Duque de Wellington, caiu antes que fosse concedido o reconhecimento a D. Miguel como monarca. No meio de tudo isto o seu irmão D. Pedro havia em sua regência como imperador transformado o Brasil num importante parceiro comercial e militar das grandes potências, devido ao seu tamanho continental e reservas naturais. Além destes factos, a acção diplomática de Metternich ― cujo soberano era sogro de D. Pedro, e pretendia que a sua neta, Habsburgo por sua mãe, ascendesse ao trono de Portugal ― começou também a desenvolver-se contra D. Miguel.
Guerra Civil
thumb|250px|Caricatura representando os dois irmãos D. Pedro IV e D. Miguel a brigar pela coroa portuguesaHonoré Daumier, 1833 Em 1831, o imperador D. Pedro I abdicou do trono do Brasil em favor do filho, D. Pedro II, e partiu para a Europa em busca de apoios para a causa de sua filha D. Maria da Glória. Após obter armas e dinheiro, por intermédio do político espanhol Juan Álvarez Mendizábal, reuniu na Grã-Bretanha e Irlanda uma força de aproximadamente sete mil soldados britânicos, regressando a Portugal para liderar pessoalmente o partido liberal na guerra contra os miguelistas. O regresso de D. Pedro e dos liberais desencadeou a Guerra Civil Portuguesa (1831-1834). Logo tomou o arquipélago dos Açores, de onde lançou ataques navais a Portugal Continental.
thumb|left|200px|Evoramonte, a localidade onde foi assinada a convenção que pôs termo às Guerras Liberais Na primavera de 1834 a guerra civil entraria na sua fase decisiva. Em 22 de abril, em Londres, a Grã-Bretanha e Irlanda e a França decidiram pôr fim ao reinado de D. Miguel I em Portugal e às pretensões de Carlos María Isidro de Borbón em Espanha.