A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) é um órgão específico singular do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Sua função é coordenar as ações de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais, além de fiscalizar produtos e insumos agropecuários em todo o território nacional.
A SDA atua como unidade central do sistema nacional de defesa agropecuária, responsável pela inspeção higiênico-sanitária de produtos de origem animal e vegetal e pela certificação sanitária agropecuária. Também executa o registro e o controle de estabelecimentos, produtos, subprodutos, derivados e resíduos de origem animal e vegetal, além de regular o trânsito interestadual e internacional de animais e produtos agropecuários.
Estrutura administrativa A SDA é composta por departamentos e coordenações responsáveis por diferentes áreas de fiscalização e controle:
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVIGIAGRO) Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL) Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP) Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) Departamento de Saúde Animal (DSA)
Competências Entre as principais atribuições da Secretaria estão: Planejar, normatizar e coordenar as atividades de defesa agropecuária; Supervisionar as ações estaduais de fiscalização sanitária; Controlar e certificar a sanidade animal e vegetal; Implementar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); Gerir os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.
Categoria:Instituições governamentais federais do Brasil Categoria:Ministério da Agricultura e Pecuária