Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) é uma organização não-governamental brasileira, fundada em 1989 e dedicada a estudos de mulheres, sobre feminismo, direitos humanos, democracia, empoderamento e autonomia econômica das mulheres e igualdade racial.
O Cfemea atua nas áreas de política, com plataformas de apoio que permitem campanhas de fortalecimento e ampliação da participação de mulheres nos espaços de decisão e poder, na sociedade civil e no Estado; no enfrentamento da violência contra as mulheres, monitorando a implantação de políticas públicas e aprovações de leis junto ao poder público; nas áreas de afirmação de direitos sexuais e reprodutivos; no campo do trabalho e proteção sexual das mulheres e lutando pela igualdade racial.
Histórico A organização foi criada com base na atuação do "Lobby do Batom" durante os trabalhos da Assembleia Constituinte de 1988, formado por integrantes da bancada feminina, de movimentos feministas e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. A Constituição, em seu texto final, acabou incorporando 80% das contribuições do grupo.
No ano seguinte, seis militantes que integravam a equipe técnica do CNDM resolveram fundar uma entidade para lutar pelos direitos da mulher, e fundaram o Cfemea.
Desde 1992, desenvolve o programa institucional Direitos da Mulher na Lei e na Vida que, ao longo da década, incorporou também o monitoramento das Plataformas das Conferências Mundiais promovidas pelas Nações Unidas: sobre a Mulher - Beijing'95 - e de População e Desenvolvimento - Cairo'94.
O desenvolvimento do Programa Direitos da Mulher na Lei e na Vida contribuiu de forma substancial na conquista de novos marcos legais, na definição de processos regulatórios e normativos, bem como na efetivação de algumas políticas públicas, por meio de um monitoramento sistemático do Ciclo Orçamentário da União.
A identidade da organização, ao longo de sua existência, foi construída fundamentalmente a partir da sua ação construtora de pontes entre as organizações da sociedade civil (e, mais especificamente, as organizações do movimento de mulheres e feminista) e os espaços institucionais de tomada de decisão política.
Em especial, a história do CFEMEA é marcada pela defesa da igualdade de direitos para as mulheres na legislação brasileira, por meio da sua atuação no Congresso Nacional.
A atuação do CFEMEA, em articulação com o movimento de mulheres e feminista, contribuiu para a consagração de leis e acordos internacionais e para a conquista de uma centena de leis federais reconhecedoras e promotoras dos direitos humanos e da cidadania feminina. Entre elas, podemos citar, como exemplos, a Lei de Planejamento Familiar e a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra as mulheres. O horizonte da luta sempre foi o objetivo de que tais direitos fossem garantidos na vida cotidiana de todas e de cada uma das mulheres brasileiras.
Com o tempo, as mulheres constataram que a mera aprovação da legislação não lhes assegurava a possibilidade de desfrutar plenamente de seus direitos. Um dos impedimentos estava justamente no campo das políticas e do orçamento público. Era preciso incidir e monitorar políticas, de forma que fosse alocada su» ciente dotação orçamentária para assegurar às mulheres condições para a vivência de tais direitos.
Alguns elementos daquele contexto também foram fatores importantes: as três Conferências Mundiais das Mulheres (1975, no México; 1985, em Nairóbi; e 1995, em Beijing), bem como as demais Conferências Sociais da ONU realizadas nos anos 90, consolidaram mundialmente o reconhecimento da necessidade de incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas.
Posteriormente, em Durban, em 2001, a Conferência Mundial contra o Racismo recomendaria que o mesmo fosse feito em relação à questão racial. Em todos esses processos, o CFEMEA e o movimento de mulheres como um todo se fortaleceram, ocupando espaços políticos e alargando horizontes, o que gerou possibilidades e necessidades de novas intervenções, inclusive na interlocução com o Estado.
Foi possível passar, então, a uma atuação mais propositiva, tendo como prioridade o monitoramento do orçamento público e das políticas públicas, a fim de vericar se havia uma efetiva implementação dos direitos estabelecidos em lei e nas conferências nacionais e internacionais.
Nesses 36 anos, o CFEMEA tornou-se uma referência nacional e regional para os movimentos feministas que almejam a transformação de nossas sociedades latino-americanas, tão profundamente marcadas por desigualdades sociais, mas também de gênero, raciais e étnicas. Tais desigualdades continuam sendo um entrave para a vivência plena da cidadania d@s brasileir@s, bem como para o desenvolvimento de sociedades verdadeiramente democráticas, justas e libertárias.
Em 2009, a entidade recebeu do governo brasileiro o Prêmio Direitos Humanos.
A partir do início dos anos 2010, o Cfemea iniciou o desenvolvimento de uma metodologia de autocuidado entre ativistas. O cuidado entre ativistas e autocuidado passaram a se constituir em caminho para/da transformação social. É condição do processo de autocrescimento individual, de formação de vínculos entre as ativistas e de fortalecimento de sujeitos políticos coletivos que as mulheres instituem. É em si uma estratégia de proteção e de empoderamento das mulheres. É o caminho que escolhemos para lidar com as emergências, sem renunciar e para confirmar nossas estratégias feministas e antirracistas.
“O cuidado entre ativistas é uma forma de intervenção política que oportuniza, às mulheres que estão no ativismo, lidar com elementos que bloqueiam sua trajetória de transformação no âmbito subjetivo. É um caminho para interpelar o individualismo, o sexismo, o racismo e outras formas de discriminação que introjetamos e nos oprimem. E, ao mesmo tempo, é uma maneira de lidar e buscar eliminar tais elementos dos discursos e práticas de quem quer transformar o mundo.
O cuidado entre ativistas envolve corações e mentes das mulheres que estão na luta, para curar as feridas abertas pela violência da dominação. Por isso mesmo, insere-se no conjunto de reflexões e práticas alternativas que vêm sendo desenvolvidas a partir do feminismo.”
Para mais informações sobre essa linha da ação acesse nosso folder em Autocuidado, cuidado entre ativistas (português) e Self-care, care among activists (english).
A metodologia desenvolvida pelo Cfemea tem sido aplicada por vários movimentos feministas, coletivos de mulheres e movimentos populares, entre eles o Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra, Movimento de Mulheres Camponesas, Articulação de Mulheres Brasileiras, entre outras.
A partir da experiência exitosa da metodologia de autocuidado e cuidado coletivo, o Cfemea criou, a partir de 2022 o programa Territórios de Cuidado, Luta e Sustentação da Vida, que passou a ser o eixo central de sua atuação a partir das periferias urbanas empobrecidas do país, onde as mulheres, especialmente as mulheres negras, enfrentam os maiores desafios e as maiores violências que exprimem as formas de dominação do patriarcado.
Também a partir do início da segunda década do século XXI, o Cfemea criou a Universidade Livre Feminista Antirracista, que tem desenvolvido processos formativos, debates e programas de estudos sobre feminismo, desigualdade de gênero, raça e classe, sobre a luta feminista contra a violência e o feminicídio, entre outras. A partir de 2023 a Universidade Livre passou a incorporar como traço estratégico de sua ação a construção de pontes com as organizações feministas e de mulheres dos países de língua portuguesa, especialmente em África.
Ligações externas
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