O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é um movimento social brasileiro voltado para o combate à corrupção eleitoral no Brasil, com sede em Brasília.
O movimento é composto por mais de 70 entidades nacionais e está representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (SE-MCCE).
História Em 2006 é criada a SE-MCCE, Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos. A Secretaria foi legalmente oficializada em 27 de abril de 2007.
O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção é composto por mais de 70 entidades da sociedade civil espalhadas por todo o Brasil. O MCCE acompanha a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, articulando medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral. Também acompanha os trabalhos nos Comitês Estaduais e Municipais do MCCE.http://www.mcce.org.br/lista-de-comites/
Foi um dos principais organizadores da campanha e responsável pela criação do projeto da lei Ficha Limpa. Teve suas mais antigas entidades como as criadoras da primeira lei de iniciativa popular anticorrupção do país, a "Lei Contra a Compra de Votos" (Lei Nº 9840/1999).
Em setembro de 2015, o MCCE foi Amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 4.650 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF julgou inconstitucional o financiamento de empresas nas eleições.
Atualmente coordena juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a OAB e outras entidades, mais uma campanha para lei de iniciativa popular, a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas com três pontos mais importantes: a conquista da proibição das doações ocultas, a prestação de contas que os candidatos devem fazer ainda durante a campanha praticamente em tempo real, e a limitação dos gastos de campanha.
O juiz Márlon Reis, um dos fundadores e coordenadores do MCCE, foi considerado um dos brasileiros mais influentes em 2009 pela revista Época.
Recebeu no dia 6 de dezembro de 2018, no Supremo Tribunal Federal, o Prêmio Innovare 2018 na categoria Justiça e Cidadania, tendo concorrido com a Voto Legal - plataforma de arrecadação de doações eleitorais Voto Legal foi idealizada pelo MCCE e pela empresa de tecnologia APPCívico. A plataforma atuou nas eleições de 2016 e 2018 com o objetivo facilitar a doação para campanhas eleitorais com transparência no exercício da cidadania, utilizando blockchain.
O Innovare é considerada a mais importante premiação da Justiça Brasileira.
Dossiê O dossiê "Políticos cassados por corrupção eleitoral" é um levantamento produzido pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral a partir de informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, relatando estatísticas sobre a corrupção política no Brasil a partir da aprovação da Lei n° 9.840 de 28 de setembro de 1999. O balanço foi divulgado pela primeira vez em 2007.
Segundo o dossiê, entre 2000 e 2007, 623 políticos brasileiros tiveram seus mandatos cassados após a instalação de processos para averiguar denúncias de corrupção. As práticas abusivas incluem captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos e abuso de poder. O balanço refere-se exclusivamente às cassações promovidas pela Justiça Eleitoral, não incluindo políticos cassados em virtude de condenações criminais.
Metodologia A pesquisa foi realizada pelo juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e integrante do Comitê Nacional do MCCE, com o objetivo de suprir a demanda por um método de acompanhamento estatístico, uma vez que a Justiça Eleitoral não conta com um sistema semelhante. A pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base em informações disponibilizadas virtualmente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros dados foram obtidos através de consulta direta a tribunais e zonas eleitorais. Notícias veiculadas pela imprensa também serviram para a descoberta de cassações, sendo posteriormente cruzadas com os dados provenientes da Justiça Eleitoral.
Foram categorizados como "cassados" todos os políticos condenados pela Justiça Eleitoral à perda do mandato, mesmo aqueles que por força de liminar ainda estivessem ocupando cargos eletivos. Todas as cassações se referem a utilização de bens e vantagens de origem pública ou privada para captação ilícita de votos ou fortalecimento ilícito de campanhas.
Políticos cassados por cargo Dos 623 políticos listados, fatores
dois eram governadores e foram cassados juntos com seus respectivos vice-governadores: Cássio Cunha Lima, da Paraíba (PSDB), mantido no cargo por força de liminar, e Francisco Flamarion Portela, de Roraima (eleito pelo PSL e posteriormente filiado ao PT). O governador Mão Santa, do Piauí, eleito pelo PMDB e cassado em 2001, não foi incluído na pesquisa por ter sido eleito em 1998, antes da Lei n° 9.840 entrar em vigor. Os cassados após 2007, mesmo com processo anterior também não foram incluídos na pesquisa.
Cargo Nº. de políticos cassados Governadores e vice-governadores 4 Senadores e suplentes 6 Deputados federais 8 Deputados estaduais/distritais 13 Prefeitos e vice-prefeitos 508 Vereadores 84
Políticos cassados por unidade federativa (Dossiê de 2007) Abaixo, encontram-se elencados em ordem decrescente os números de políticos cassados por unidade federativa e o respectivo percentual que representam do total de 623 cassações.
Posição - Unidade Federativa Nº. de políticos cassados Percentual 1º - Minas Gerais 71 11,39% 2º - Rio Grande do Norte 60 9,63% 3º - São Paulo 55 8,82% 4º - Bahia 54 8,66% 5º - Rio Grande do Sul 49 7,86% 6º - Ceará 37 5,93% 7º - Paraíba 36 5,77% 8º - Goiás 33 5,29% 9º - Santa Catarina 25 4,01% 10º - Piauí 22 3,53% 11º - Mato Grosso 20 3,21% 12º - Rio de Janeiro 18 2,88% 12º - Mato Grosso do Sul 18 2,88% 13º - Roraima 17 2,72% 14º - Paraná 16 2,56% 15º - Pernambuco 14 2,24% 15º - Pará 14 2,24% 15º - Maranhão 14 2,24% 16º - Rondônia 13 2,08% 17º - Sergipe 10 1,6% 18º - Amapá 9 1,44% 19º - Espírito Santo 7 1,12% 20º - Alagoas 4 0,64% 21º - Tocantins 3 0,48% 22º - Amazonas 2 0,32% 23º - Distrito Federal 1 0.16% 23º - Acre 1 0,16%
Políticos cassados por partido Ao todo, 21 partidos políticos distintos tiveram membros cassados por corrupção eleitoral. Na metodologia empregada pelo estudo, considerou-se apenas os partidos políticos dos "cabeças de chapa" (isso é, desconsiderou-se os partidos dos vices e suplentes) no caso das eleições majoritárias (para o poder executivo e para o senado). (Dossiê de 2007)
Posição - Partido político SiglaNº representantes Congresso Nacional
(2014-2018)Percentual do Congresso Nacional
(2014-2018) Nº. de políticos cassados Percentual 1º - Democratas DEM274,55% 69 20,4% 2º - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB8213,80% 66 19,5% 3º - Partido da Social Democracia Brasileira PSDB6410,77% 58 17,1% 4º - Partido Progressista PP416,90% 26 7,7% 5º - Partido Trabalhista Brasileiro PTB284,71% 24 7,1% 6º - Partido Democrático Trabalhista PDT274,55% 23 6,8% 7º - Partido da República PR386,40% 17 5% 8º - Partido Popular Socialista PPS101,68% 14 4,1% 9º- Partido Social Liberal PSL10,17% 10 8,7% 10º - Partido Progressista Brasileiro PPB416,90% 8 2,4% 11º - Partido Socialista Brasileiro PSB416,90% 7 2,1% 12º - Partido dos Trabalhadores PT2013,80%41,8% 12º - Partido Trabalhista Cristão PTC20,34% 3 0,9% 13º - Partido da Mobilização Nacional PMN30,51% 2 0,6% 13º - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB10,17% 2 0,6% 13º - Partido Social Cristão PSC122,02% 2 0,6% 14º - Partido Humanista da Solidariedade PHS50,84% 1 0,3% 14º - Partido de Reedificação da Ordem Nacional PRONA00,00% 1 0,3% 14º - Partido Republicano Progressista PRP30,51% 1 0,3% 14º - Partido Social Democrático PSD406,73% 1 0,3% 14º - Partido Verde PV91,52% 1 0,3%
Ver também Ficha Limpa
Ligações externas Página Oficial
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - Canal no Youtube Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Instagram @mcce.brasil
Prêmio Innovare 2018 na categoria Justiça e Cidadania
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